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1. |
P.E. E-2617/95: Redes de televisão por cabo [Periódica]
Analítico
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2. |
Décision n.º 99-MC-01 du Conseil de la concurrence en date du 12 janvier 1999 [Periódica]
Analítico
Abstract: relative à une demande de mesures conservatoires présentée par la société NC NumériCâble.
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3. |
Décision n.º 99-MC-02 du Conseil de la concurrence en date du 27 janvier 1999 [Periódica]
Analítico
Abstract: relative à une demande de mesures conservatoires présentée par la société Planète Câble.
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4. |
Projecto de directiva da Comissão que altera a Directiva 90/388/CEE [Periódica]
Analítico
Abstract: a fim de assegurar que as redes de telecomunicações e de televisão por cabo por um único operador constituem entidades jurídicas distintas.
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5. |
Comunicação da Comissão relativa à avaliação, nos termos das regras de concor. [Periódica]
Analítico
Abstract: do fornecimento conjunto de redes de telecomunicações e de redes de televisão por cabo por um único operador e à, supressão das restrições ao fornecimento de capacidade de televisão por cabo nas redes de telecomunicações.
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6. |
Comunicação da Comissão relativa a um projecto de directiva 90/388/CEE [Periódica]
Analítico
Abstract: a fim de assegurar que as redes de telecomunicações e de televisão por cabo por um único operador constituam entidades jurídicas distintas.
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7. |
Directiva n.º 1999/64/CE da Comissão, de 23 de Junho de 1999 [Periódica]
Analítico
Abstract: que altera a Directiva 90/388/CEE no sentido de assegurar que as redes de telecomunicações e as redes de televisão por cabo propriedade de um único operador constituem entidades juridica- mente distintas.
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8. |
Arrêt de la Cour de cassation (chambre commerciale, financière et économique) en date du 18 avril 2000 relatif au pourvoi formé par la SA France Télécom contre l'arrêt rendu le 15 mars 1999 par la cour d'appel de Paris (1re chambre civile, section H) conc : Arrêt de la Cour de cassation (chambre commerciale, financière et économique) en date du 18 avril 2000 relatif au pourvoi formé par la SA France Télécom contre l'arrêt rendu le 15 mars 1999 par la cour d'appel de Paris (1re chambre civile, section H) concernant le recours formé par la SA France Télécom contre une décision n.º 99-MC-01 du Conseil de la concurrence en date du 12 janvier 1999 relative à une demande de mesures conservatoires présentée par la société NC Numéricâble [Periódica]
Analítico
Abstract: Tendo em conta que a France Telecom aumentou de forma significativa e a partir de 1999, o montante da tarifa respeitante ao transporte de sinal audiovisual através das suas redes de cabo, serviço este prestado à NC NumériCâble que explora comercialmente a difusão de programas audiovisuaus por cabo e que este tipo de infra-estrutura detida pela France Telecom é essencial para a NC NumériCâble e que além disso uma das filiais daquela é potencial concorrente no mercado onde esta opera, o Conselho da Concorrencia, pela decisão n.º 99-MC-01, ordenou que até decisão final sobre este caso, a France Telecom continue a prestar à dita empresa aquele serviço mediante pagamento de tariifa calculada pela mesma formula utilizada em 1998. Contra esta decisão for posteriormente interposto recurso tendo a mesma sido confirmada pelo acórdão em questão do Tribunal da Relação de Paris. O Supremo Tribunal decidiu rejeitar o recurso da France Telecom..
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9. |
Arrêt de la cour d'appel de Paris en date du 15 mars 1999 [Periódica]
Analítico
Abstract: relatif au recours formé par la SA France Télécom contre une décision n.º 99-MC-01 du Conseil de la concurrrence en date du 12 janvier 1999 relative à une demande de mesures conservatoires présentée par la société NC Numéri Câble.
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Biblioteca e Arquivo Histórico